Cianorte se prepara para receber a edição 2023 do Programa Justiça no Bairro, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Prefeitura e outros apoiadores. O programa, que presta diversos serviços gratuitos à população, destaca-se pelo tradicional Casamento Civil Coletivo. As inscrições para os casais interessados em formalizar sua união conjugal gratuitamente através desse evento terão início nesta segunda-feira (26).
As inscrições podem ser feitas em uma das duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou nas unidades de atendimento do CRAS em Vidigal e São Lourenço. Podem participar do Casamento Civil Coletivo pessoas que possuam renda mensal de até um salário-mínimo e meio, ou até três salários-mínimos por casal. A cerimônia está agendada para o dia 23 de setembro, às 16h, no Complexo Esportivo da Unipar.
Para efetuar a inscrição, é necessário que ambos os noivos apresentem os seguintes documentos originais: carteira de identidade (RG), CPF, certidão de nascimento atualizada (com validade de 90 dias), comprovante de residência (conta de água ou luz), comprovante de renda, certidão de casamento com averbação de divórcio atualizada (caso sejam divorciados), formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens. Caso os noivos sejam menores de idade (16 ou 17 anos), é necessário que os pais ou responsável legal estejam presentes com RG e CPF originais.
A secretária municipal de Assistência Social, Aline Kist, destaca a importância dessa oportunidade de regularização perante a Justiça não apenas para aqueles que desejam dar início à vida matrimonial, mas também para aqueles que já vivem na condição de companheiros. As inscrições para o Casamento Civil Coletivo seguem abertas até o dia 13 de setembro.
O Programa Justiça no Bairro é uma iniciativa que busca proporcionar serviços jurídicos e de cidadania à população de forma gratuita, levando-os diretamente aos bairros e comunidades, facilitando o acesso e promovendo a igualdade de direitos. A realização do Casamento Civil Coletivo é um dos destaques desse programa, oferecendo a oportunidade de formalização da união conjugal para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Essa iniciativa representa um importante passo para a regularização perante a Justiça e fortalece os laços familiares e sociais.
Fonte: Prefeitura de Cianorte
Imagens: Acervo
